Societário
Apuração de haveres: como se calcula a participação do sócio que sai
A apuração de haveres busca determinar o valor da participação de um sócio quando ocorre a resolução da sociedade em relação a ele.
Isso pode acontecer em situações como retirada, exclusão, falecimento ou outra hipótese prevista na legislação e no contrato social.
O primeiro ponto é a data de resolução da sociedade em relação ao sócio. Ela serve como referência para a avaliação e interfere diretamente nos documentos e eventos que serão considerados.
O segundo ponto é o critério de apuração. O contrato social precisa ser examinado antes de qualquer cálculo. Na ausência de disposição contratual, o Código de Processo Civil prevê o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando como referência a data da resolução e avaliando ativos e passivos conforme o critério legal aplicável.
A ITP 01, publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade, estabelece orientações técnicas específicas para trabalhos de apuração de haveres e deve ser considerada em conjunto com a NBC TP 01 (R2) e a NBC PP 01 (R2).
O balanço de determinação não é uma simples reprodução do último balanço contábil. Ele exige análise específica dos elementos patrimoniais na data-base.
Podem ser examinados: - caixa e bancos; - contas a receber; - estoques; - imobilizado; - obrigações; - contingências; - operações com sócios; - ativos e passivos não adequadamente refletidos nos registros; - intangíveis, quando houver fundamento técnico e jurídico para sua consideração.
A análise precisa separar três elementos: o que está registrado, o que pode ser comprovado e qual tratamento o critério aplicável exige. Essa separação evita que o cálculo seja construído apenas com saldos contábeis sem avaliação crítica.
As divergências mais comuns envolvem: - data-base; - critério contratual; - valor de ativos; - passivos não reconhecidos; - contingências; - retiradas; - distribuição de resultados; - operações entre sócio e sociedade.
Uma apuração de haveres consistente precisa demonstrar cada ajuste e permitir que o valor final seja reconstruído.
Pontos de atenção no caso concreto
- A data-base e o critério de avaliação estão claramente definidos?
- Os demonstrativos contábeis refletem a realidade patrimonial discutida?
- Há necessidade de ajustar ativos, passivos, contingências ou contas entre sócios?
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Sobre o autor
Hazael Tadeu Piva é contador e perito contábil, com atuação contábil e financeira desde 2014, graduação em Ciências Contábeis pela UNOESC, MBA pela FGV e registro CRC/SC 043299/O-0.