Fundamentos
Perícia judicial, extrajudicial e arbitral: entenda as diferenças
A perícia contábil não acontece apenas dentro de um processo judicial. Ela também pode ser utilizada antes do litígio, durante uma negociação ou em um procedimento arbitral.
A perícia judicial ocorre dentro de um processo. O juízo nomeia o perito para examinar uma questão que depende de conhecimento contábil ou financeiro. As partes podem indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e se manifestar sobre o laudo.
Nesse ambiente, o trabalho precisa permanecer estritamente ligado ao objeto definido pelo juízo. O laudo integra os autos e deve apresentar o método, os documentos analisados, as respostas aos quesitos e as conclusões técnicas.
A perícia extrajudicial é contratada diretamente fora de um processo. Ela pode ser utilizada para apurar valores, revisar cálculos, avaliar riscos, apoiar uma negociação ou organizar a documentação antes de uma possível ação judicial.
Uma das vantagens da via extrajudicial é a possibilidade de delimitar o trabalho conforme a necessidade concreta. Nem sempre é necessário um laudo extenso. Dependendo do objetivo, a entrega pode ser um parecer, uma memória de cálculo, um relatório técnico ou uma análise de cenários.
A perícia arbitral ocorre dentro de um procedimento de arbitragem. Nesse caso, o trabalho segue as regras da convenção arbitral, da câmara e das determinações do tribunal arbitral. A metodologia contábil continua sendo essencial, embora o rito seja diferente do processo judicial estatal.
Em qualquer modalidade, o ponto de partida deve ser o mesmo: definir o objeto, identificar a documentação disponível, escolher um método tecnicamente adequado e apresentar uma conclusão que possa ser conferida.
A escolha entre perícia judicial, extrajudicial ou arbitral depende do ambiente em que a controvérsia está sendo tratada. Muitas vezes, uma análise extrajudicial feita com antecedência esclarece valores e reduz a incerteza antes de qualquer medida processual.
Pontos de atenção no caso concreto
- Qual é o ponto contábil ou financeiro que precisa ser esclarecido?
- Quais documentos permitem conferir a conclusão técnica?
- A análise será usada em processo judicial, negociação ou decisão interna?
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Sobre o autor
Hazael Tadeu Piva é contador e perito contábil, com atuação contábil e financeira desde 2014, graduação em Ciências Contábeis pela UNOESC, MBA pela FGV e registro CRC/SC 043299/O-0.